Presidência da CNBB publica a nota “Em defesa da vida: É tempo de cuidar” para pedir a todos o empenho contra o aborto

abril 18, 2020 / no comments

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, porta-voz da Igreja Católica na sociedade brasileira, escreveu uma nota com o título “Em defesa da vida: É tempo de cuidar”. O documento, em sintonia com segmentos, instituições, homens e mulheres de boa vontade, convoca a todos pelo empenho em defesa da vida, contra o aborto, e se dirige publicamente, como o faz em carta pessoal, aos ministros do Supremo Tribunal Federal, para que eles defendam o dom inviolável da vida.

A nota é uma resposta ao fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter agendado para o próximo dia 24 de abril o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5581 –, que versa sobre a liberação do aborto em caso de Zika vírus. O julgamento tinha sido adiado em maio do ano passado após pressão de diversos movimentos pró-vida. A votação está prevista para acontecer de forma virtual.

 

Segue a nota abaixo

EM DEFESA DA VIDA – Nota à sociedade brasileira

 

EM DEFESA DA VIDA: É TEMPO DE CUIDAR

 

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, porta-voz da Igreja Católica na sociedade brasileira, em sintonia com segmentos, instituições, homens e mulheres de boa vontade, convoca a todos pelo empenho em defesa da vida, contra o aborto, e se dirige, publicamente, como o faz em carta pessoal, aos Senhores e Senhoras Ministros do Supremo Tribunal Federal para dizer, compartilhar e ponderar argumentações, e considerar, seriamente, pelo dom inviolável da vida, o quanto segue:

“É tempo de cuidar”, a vida é dom e compromisso! A fé cristã nos compromete, de modo inarredável, na defesa da vida, em todas as suas etapas, desde a fecundação até seu fim natural. Este compromisso de fé é também um compromisso cidadão, em respeito à Carta Magna que rege o Estado e a Sociedade Brasileira, como no seu Art 5º, quando reza sobre a inviolabilidade do direito à vida.

Preocupa-nos e nos causa perplexidades, no grave momento de luta sanitária pela vida, neste tempo de pandemia do COVID-19, desafiados a cuidar e amparar muitos pobres e empobrecidos pelo agravamento da crise econômico-financeira, saber que o Supremo Tribunal Federal pauta para este dia 24 de abril 2020, em sessão virtual, o tratamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5581, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, requerendo a declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei 13.301/2016 e a interpretação conforme a Constituição de outros dispositivos do mesmo diploma legal.

Há de se examinar juridicamente a legitimidade ativa desta Associação de Defensores Públicos, como bem destacado nas manifestações realizadas nos autos pela Presidência da República, Presidência do Congresso Nacional, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral da República, pois nos parece, também, que a referida Associação não é legitimada para propor a presente ADI, tendo bem presente que a Lei 13.985/2020 trouxe suporte e apoio para as famílias que foram afetadas pelo Zika vírus, instituindo uma pensão vitalícia as crianças com Síndrome Congênita como consequência.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reitera sua imutável e comprometida posição em defesa da vida humana com toda a sua integralidade, inviolabilidade e dignidade, desde a sua fecundação até a morte natural comprometida com a verdade moral intocável de que o direito à vida é incondicional, deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana. Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; “causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto”. São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil insta destacar que o combatido artigo 18 da referida Lei 13.301/2016, cuja ADI pretendia a declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos, foi completamente revogado pela MP 894 de 2019, convertida em Lei em 2020 (L. 13.985/2020). Desta forma, parece-nos ainda que o objeto da ação foi superado, não servindo a ação para declarar a inconstitucionalidade de outra lei que não a inicialmente combatida.

A CNBB requer, portanto, que, acaso seja superada a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada por todas as autoridades públicas que se manifestaram, e não seja extinta a ADI pela perda do objeto, no mérito não sejam acolhidos quaisquer dos pedidos formulados para autorizar, de qualquer forma, o aborto de crianças cujas mães sejam diagnosticadas com o zika virus durante a gestação.

Reafirmamos, fiéis ao Evangelho de Jesus Cristo, nosso repúdio ao aborto e quaisquer iniciativas que atentam contra a vida, particularmente, as que se aproveitam das situações de fragilidade que atingem as famílias. São atitudes que utilizam os mais vulneráveis para colocar em prática interesses de grupos que mostram desprezo pela integridade da vida humana. (S. João Paulo II, Carta Encíclica Evangelium Vitae, 58)

Esperamos e contamos que a Suprema Corte, pautada no respeito à inviolabilidade da vida, no horizonte da fidelidade moral e profissional jurídica, finalize esta inquietante pauta, fazendo valer a vida como dom e compromisso, na negação e criminalização do aborto, contribuindo ainda mais decisivamente nesta reconstrução da sociedade brasileira sobre os alicerces da justiça, do respeito incondicional à dignidade humana e na reorganização da vivência na Casa Comum, segundos os princípios e parâmetros da solidariedade.

 

Cordialmente,

Brasília, 19 de abril de 2020.

Domingo da Misericórdia

Dom Walmor Oliveira de Azevedo

Presidente

Dom Jaime Spengler

1º Vice-presidente

Mário Antônio da Silva

2º Vice-presidente

Dom Joel Portella Amado

Secretário-Geral

 

Fonte: CNBB

Em família defendemos a vida

setembro 30, 2019 / no comments

Nas últimas semanas o tema da vida tem estado no foco de muitas notícias veiculadas nos meios de comunicação e nas mídias sociais. O repetir de ações violentas contra crianças e jovens, a depressão e o suicídio, a mutação climática, são temas recorrentes que colocam a preocupação pelo valor e o cuidado da vida no centro das atenções. Diante da banalização da vida humana continua sendo urgente anunciar o evangelho da vida. Na primeira página da Sagrada Escritura, no Antigo Testamento, já se anuncia a bondade e a beleza de tudo o que Deus fez, mas sobretudo, a prioridade de um ser humano, ao afirmar que, após criar o homem e a mulher, “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1, 31). No Novo Testamento, a primeira página do Evangelho canta a vida ao começar com a notícia de uma maternidade, aquela de Maria, a Mulher que gera um Filho que é a Vida (Lc 1, 31).

Deus é autor da vida e, portanto, amigo do ser humano. Ele cuida de nós. Somos também chamados a celebrar a vida e a defendê-la. Na primeira semana de outubro, vamos celebrar a Semana Nacional da Vida, instituída em 2005, na 43ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil que terá sua culminância no Dia do Nascituro, dia 8 de outubro. Neste ano, o tema “em família defendemos a vida”, indica como a família é o ambiente mais adequado para a proteção de uma vida humana, ela é a primeira responsável pelo cuidado permanente da vida e garantidora dos autênticos valores que favorecem o seu desenvolvimento integral.

A vida humana, desde a sua origem na fecundação até o seu fim natural, é sempre um dom que deve ser reconhecido e protegido. As ameaças são muitas, por isso, iniciativas como a Semana Nacional da Vida geram oportunidades para despertar-nos sobre o nosso compromisso concreto de trabalhar pelo direito à proteção da vida e à saúde, à alimentação, ao respeito e a um nascimento digno.

Na carta programática do seu pontificado, chamada “A Alegria do Evangelho”, o Papa Francisco reserva palavras contundentes sobre o empenho da Igreja na valorização da vida humana, começando pelo ser humano mais frágil de todos, o nascituro, ou seja, aquele que há de nascer e ainda se encontra na barriga da mãe. Diz assim o Papa: “entre os seres frágeis, de que a Igreja quer cuidar com predileção, estão também os nascituros, os mais inermes e inocentes de todos, a quem hoje se quer negar a dignidade humana para poder fazer deles o que apetece, tirando-lhes a vida e promovendo legislações para que ninguém o possa impedir. Muitas vezes, para ridicularizar jocosamente a defesa que a Igreja faz da vida dos nascituros, procura-se apresentar a sua posição como ideológica, obscurantista e conservadora; e no entanto esta defesa da vida nascente está intimamente ligada à defesa de qualquer direito humano. Supõe a convicção de que um ser humano é sempre sagrado e inviolável, em qualquer situação e em cada etapa do seu desenvolvimento. É fim em si mesmo, e nunca um meio para resolver outras dificuldades. Se cai esta convicção, não restam fundamentos sólidos e permanentes para a defesa dos direitos humanos, que ficariam sempre sujeitos às conveniências contingentes dos poderosos de turno” (nº213).

Quando a vida do mais frágil não é respeitada a tendência é desrespeitar toda e qualquer vida humana e também não cuidar do ambiente no qual a pessoa encontra o lugar propício para a vida. Madre Teresa, defensora da vida, sabia muito bem disso. Por isso, falando sobre o aborto afirmou: “se nós aceitamos que uma mãe possa matar seu próprio filho, como é que nós podemos dizer às outras pessoas para não se matarem?” É hora de enfrentarmos a cultura da morte que nos rodeia com novas posturas. As pessoas não são meros instrumentos umas nas mãos das outras, mas sim dom que se acolhe e que se ama, independentemente de qualquer coisa. A família deve continuar sendo o lugar do aprendizado da valorização de cada um pelo que se é. Nossas comunidades eclesiais, empenhadas no anúncio do Evangelho e no cuidado das pessoas, podem também ser geradoras de novas relações que coloquem no seu devido lugar o respeito ao sagrado dom da vida de todo ser humano. Que a celebração da Semana Nacional da Vida faça parte da nossa contribuição concreta para uma nova cultura de valorização da vida.

 

Artigo de dom Gilson Andrade da Silva, bispo de Nova Iguaçu