Pastoral Carcerária do Leste 1 realiza Assembleia Estadual em Xerém com foco na dignidade do apenado

julho 28, 2025 / no comments

Pastoral Carcerária do Leste 1 realiza Assembleia Estadual em Xerém com foco na dignidade do apenado

Encontro reuniu representantes de sete Igrejas Particulares do estado e refletiu sobre o trabalho no sistema prisional à luz da fé e da justiça social

Entre os dias 24 e 26 de julho, a Pastoral Carcerária Católica do Regional Leste 1 da CNBB promoveu, na Casa de Formação São José, em Xerém (Duque de Caxias), sua Assembleia Estadual. O encontro foi marcado por momentos de partilha, escuta e avaliação da caminhada pastoral nos presídios fluminenses, com foco na promoção da dignidade humana e na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

Representantes das Arquidioceses do Rio de Janeiro e Niterói e das dioceses de Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Petrópolis e Barra do Piraí – Volta Redonda estiveram presentes, reforçando o compromisso coletivo da Igreja no cuidado com os irmãos encarcerados, conforme orienta o Evangelho.

Um dos pontos altos da assembleia foi a presença do Defensor Público Dr. Eduardo Januário Newton, que contribuiu com uma reflexão crítica sobre o tema “O Trabalho do Apenado”. A partir de sua experiência no sistema de Justiça, o defensor público destacou os desafios estruturais e jurídicos enfrentados por pessoas em cumprimento de pena, e defendeu uma abordagem mais humana e justa para o trabalho prisional, alinhada à reintegração social.

“O trabalho, quando digno e bem orientado, pode ser instrumento de transformação pessoal e de reparação, mas nunca deve ser exploratório ou punitivo”, afirmou Dr. Eduardo, em consonância com a doutrina social da Igreja.

O encontro foi encerrado com a presença do bispo auxiliar do Rio de Janeiro e animador da Pastoral Carcerária no Regional, Dom Hiasen Vieira Franco, que presidiu a celebração final e incentivou os agentes a manterem a esperança viva mesmo diante de tantas adversidades. Também participou o coordenador regional da pastoral, padre Roberto de Magalhães, que conduziu os trabalhos durante os três dias.

Para os agentes da pastoral, a assembleia representou um espaço necessário de respiro, formação e fortalecimento da missão. “A prisão não é um lugar que a Igreja ignora ou evita. É precisamente ali que devemos estar, como presença que escuta, conforta e denuncia”, afirmou uma das participantes.

A Assembleia reafirma o compromisso da Igreja com aqueles que vivem nas margens do sistema, e reforça a convicção de que ninguém está fora do alcance da misericórdia de Deus.

CNBB publica Nota sobre as saídas temporárias de pessoas privadas de liberdade

abril 24, 2024 / no comments

CNBB publica Nota sobre as saídas temporárias de pessoas privadas de liberdade

 


A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou nesta terça-feira, 23 de abril, uma nota expressando sua posição sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.253/2022. O PL propõe, dentre outras medidas, o fim das “saídas temporárias” para as pessoas privadas de liberdade e após o veto parcial da Presidência da República, retornou para ser avaliado no Congresso Nacional.

De acordo com o documento, “a Doutrina Social da Igreja (DSI) reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais à gravidade dos delitos (DSI 402). Ao lado dessa dimensão, o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora (DSI 403)”, premissas seguidas também pela legislação brasileira de reinserção gradual dos presos após cumprirem pena na sociedade.

Na nota, a CNBB reforça que as saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas de reinserção social e manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com a Tradição explicitada na Doutrina Social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido.

Confira no link a íntegra da nota: Nota da CNBB sobre o PL 2253/2022