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CNBB publica Nota sobre as saídas temporárias de pessoas privadas de liberdade

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou nesta terça-feira, 23 de abril, uma nota expressando sua posição sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.253/2022. O PL propõe, dentre outras medidas, o fim das “saídas temporárias” para as pessoas privadas de liberdade e após o veto parcial da Presidência da República, retornou para ser avaliado no Congresso Nacional.

De acordo com o documento, “a Doutrina Social da Igreja (DSI) reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais à gravidade dos delitos (DSI 402). Ao lado dessa dimensão, o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora (DSI 403)”, premissas seguidas também pela legislação brasileira de reinserção gradual dos presos após cumprirem pena na sociedade.

Na nota, a CNBB reforça que as saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas de reinserção social e manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com a Tradição explicitada na Doutrina Social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido.

Pastoral Carcerária realiza mutirão humanitário em Instituto Penal para idosos

A Pastoral Carcerária do Regional Leste 1 – CNBB realizou no último dia 25 de março o primeiro mutirão humanitário de 2022. A ação que tem por objetivo dar mais dignidade às pessoas privadas de liberdade, levando consultas médicas e o apoio espiritual e psicológico.

Essa ação ocorre principalmente no Instituto Penal Cândido Mendes localizado no Centro do Rio de Janeiro cuja população cárceria é de quase 300 detentos, todos acima dos 60 anos, chegando a ter presos com mais de 80 anos de idade.

Presente no mutirão, o Secretário Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), o Dr. Fernando Veloso agradeceu à Pastoral Carcerária por mais essa realização e o empenho em colaborar com a gestão pública. “Agradeço ao Padre Roberto Magalhães que trouxe até a nossa unidade mais uma vez esse mutirão humanitário com a presença de médicos de diversas especialidades como cardiologista, urologista, fisioterapia fazendo consultas e ajudando a dar mais dignidade a essas pessoas. Reconheço que esse dever é do Poder Público, mas, não posso deixar de agradecer muito a esta inicitiva da Pastoral.”

Essa iniciativa acontece desde 2020, início da pandemia da Covid-19, com recursos obtidos graças a aprovação de Projeto financiado pelo Fundo Nacional de Solidariedade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) elaborado pela Pastoral Carcerária e pelo Regional Leste 1 – CNBB. Desde o início do Projeto já foram realizados ao longo deste tempo mais de 8 mutirões.