Assessores Jurídicos das Dioceses do Regional participam Encontro Nacional em Brasília (DF)
Entre os dias 17 e 19 de setembro, ocorreu em Brasília o 2º Encontro Nacional de Assessores Jurídicos de Dioceses (ENAJD), reunindo mais de 300 advogados de todo o Brasil para debater os desafios jurídicos que envolvem a atuação e a missão das dioceses católicas. Promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o encontro foi sediado na Casa Dom Luciano Mendes de Almeida e contou com a presenças importantes da Igreja e do cenário jurídico.
O Regional Leste 1 – CNBB foi representado no encontro com assessores jurídicos de diversas arquidioceses e dioceses, entre os quais o Dr. Wellington Santana e Érica Oliveira (Duque de Caxias), Dr. Luis Carlos Lopes (Nova Iguaçu), Anderson Cunha (Petrópolis), Lucila de Almeida Gouveia Farias (Barra do Piraí – Volta Redonda), Claudine Milione (Rio de Janeiro) e Cosme David (Niterói), além dos Padre Alex (Ecônomo de Niterói) e os Padre José Antônio e Julio Maia, do clero de Valença.
Na abertura, o encontro teve a presença do Núncio Apostólico no Brasil, dom Giambattista Diquattro, e o segundo vice-presidente da CNBB, dom Paulo Jackson. O tema principal da aula magna foi a parceria entre as Organizações Religiosas e o Estado, ministrada pelo ministro-substituto da Advocacia Geral da União (AGU), Flavio Jose Roman. Durante sua fala, Roman destacou a importância da laicidade do Estado, reafirmando que a neutralidade do governo em relação à religião não significa afastamento das entidades religiosas, mas sim a promoção de cooperação em benefício social.
Além das discussões técnicas, o ENAJD foi realizado de forma concomitante com o Simpósio sobre a Laicidade do Estado e a Liberdade Religiosa, que celebrou os 15 anos do Acordo Brasil-Santa Sé, marco na regulamentação da relação entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro. O simpósio buscou aprofundar o debate sobre a laicidade e a sua correta interpretação, destacando a importância de garantir o pluralismo e o respeito às crenças religiosas.
Nos dias 18 e 19 de setembro, o Simpósio ainda abordou a Gênese do Estado Laico e as relações institucionais, com palestras mediadas pelo cardeal Paulo Cezar Costa e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Ambos defenderam que a laicidade deve ser compreendida como uma garantia de liberdade religiosa e de respeito às diversas crenças que compõem a sociedade brasileira.