Assessores Jurídicos das Dioceses do Regional participam Encontro Nacional em Brasília (DF)

Entre os dias 17 e 19 de setembro, ocorreu em Brasília o 2º Encontro Nacional de Assessores Jurídicos de Dioceses (ENAJD), reunindo mais de 300 advogados de todo o Brasil para debater os desafios jurídicos que envolvem a atuação e a missão das dioceses católicas. Promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o encontro foi sediado na Casa Dom Luciano Mendes de Almeida e contou com a presenças importantes da Igreja e do cenário jurídico.

O Regional Leste 1 – CNBB foi representado no encontro com assessores jurídicos de diversas arquidioceses e dioceses, entre os quais o Dr. Wellington Santana e Érica Oliveira (Duque de Caxias), Dr. Luis Carlos Lopes (Nova Iguaçu), Anderson Cunha (Petrópolis), Lucila de Almeida Gouveia Farias (Barra do Piraí – Volta Redonda), Claudine Milione (Rio de Janeiro) e Cosme David (Niterói), além dos Padre Alex (Ecônomo de Niterói) e os Padre José Antônio e Julio Maia, do clero de Valença.

Na abertura, o encontro teve a presença do Núncio Apostólico no Brasil, dom Giambattista Diquattro, e o segundo vice-presidente da CNBB, dom Paulo Jackson. O tema principal da aula magna foi a parceria entre as Organizações Religiosas e o Estado, ministrada pelo ministro-substituto da Advocacia Geral da União (AGU), Flavio Jose Roman. Durante sua fala, Roman destacou a importância da laicidade do Estado, reafirmando que a neutralidade do governo em relação à religião não significa afastamento das entidades religiosas, mas sim a promoção de cooperação em benefício social.

Além das discussões técnicas, o ENAJD foi realizado de forma concomitante com o Simpósio sobre a Laicidade do Estado e a Liberdade Religiosa, que celebrou os 15 anos do Acordo Brasil-Santa Sé, marco na regulamentação da relação entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro. O simpósio buscou aprofundar o debate sobre a laicidade e a sua correta interpretação, destacando a importância de garantir o pluralismo e o respeito às crenças religiosas.

Nos dias 18 e 19 de setembro, o Simpósio ainda abordou a Gênese do Estado Laico e as relações institucionais, com palestras mediadas pelo cardeal Paulo Cezar Costa e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Ambos defenderam que a laicidade deve ser compreendida como uma garantia de liberdade religiosa e de respeito às diversas crenças que compõem a sociedade brasileira.

Presidência do Regional Leste 1 – CNBB discute divulgação do Acordo Brasil – Santa Sé em encontro com assessores jurídicos

A Presidência do Regional Leste 1 – CNBB reuniu-se nesta quinta-feira, 1º de junho, no Mosteiro de São Bento, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, com os assessores jurídicos e econômicos das Dioceses do Estado do Rio de Janeiro. O encontro foi conduzido pelos advogados Anderson Cunha e Claudine Milione, respectivamente assessores jurídicos da Diocese de Petrópolis e da Arquidiocese do Rio de Janeiro, que realizaram uma análise prática sobre o Acordo Brasil – Santa Sé.

“Durante a 60ª Assembleia Geral da CNBB, a Comissão para a Implementação do Acordo Brasil – Santa Sé apresentou aos bispos um relatório sobre o tema, no qual constatou-se que o documento permanece amplamente desconhecido no âmbito do Direito Comum e entre seus agentes, nos ambientes da vida política, dos poderes Legislativo e Executivo, e mesmo nos ambientes eclesiásticos”, afirmou Dom Gilson Andrade, bispo de Nova Iguaçu e presidente do Regional Leste 1 – CNBB.

O Acordo

O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, representa um marco significativo na história das relações entre o Brasil e a Igreja Católica. Seu objetivo fundamental é unificar, em um único instrumento jurídico, as situações existentes de direito e de fato, consolidando os diversos aspectos das relações entre o Brasil e a Santa Sé. Esse acordo foi assinado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008, e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 698, de 7 de outubro de 2009, conforme o artigo 20. Entrou em vigor em 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto Nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010.

De acordo com Dom Luiz Henrique da Silva Brito, “é necessário que haja uma maior divulgação e reflexão sobre a natureza e as possibilidades práticas do Acordo. É importante que seja conhecido, especialmente pelos membros do clero, bem como pelos futuros sacerdotes”, afirmou o bispo de Barra do Piraí – Volta Redonda e Secretário do Regional Leste 1 – CNBB.

Próximo encontro

O Conselho Episcopal Regional Leste 1 – CNBB voltará a se reunir no próximo dia 14 de junho, no Mosteiro São Bento. Dentre os diversos assuntos a serem discutidos, uma comissão formada por quatro assessores jurídicos apresentará aos bispos do Estado do Rio de Janeiro os pontos surgidos na reunião desta quinta-feira, como a ampliação da divulgação do Acordo Brasil – Santa Sé.