Juristas falam das suas experiências no Fórum Paz no Rio

Criado com o intuito de ouvir representantes dos diversos setores da sociedade civil acerca da temática da violência e da promoção de uma Cultura de Paz e ser um espaço permanente de observação para a Igreja no Estado do Rio de Janeiro, o Fórum Paz no Rio realizou na última quarta-feira, 20 de outubro, no Palácio São Joaquim, o seu segundo encontro, desta vez dando voz aos Juristas. O evento realizou pelo Regional Leste 1 – CNBB teve a produção e transmissão da WebTV Redentor e da Rádio Catedral FM. O evento foi transmitido ainda pelas redes sociais do regional e retransmitido pelas dioceses que o organismo.

Abrindo o evento, Dom Gilson Andrade que é bispo de Nova de Iguaçu na Baixada Fluminense e Vice-presidente do Regional Leste 1, explicou o sentido do Fórum que ali acontecia. “A paz como sabemos é um valor constantemente ameaçado em várias partes do mundo, especialmente nas diversas regiões do nosso Estado. O que pretendemos com esses encontros é criar espaços de diálogo sobre o importante tema da paz, ouvindo e debatendo com pessoas que representam os vários seguimentos de nossa sociedade. Compartilhamos a convicção do Papa Francisco na “Fratelli tutti” de que “existe uma ‘arquitetura da paz’ na qual intervém as varias instituições da sociedade, cada uma dentro da sua competência, mas há também um artesanato da paz que nos envolve a todos.” E continuou, dizendo que “a certeza de que somos respnsáveis pela construção de uma nova cultura, onde os valores que favorecem a paz sejam considerados, justifica a nossa presença aqui e a sua (do povo) participação por meio dos diversos canais de comunicação.” Dom Gilson concluiu com um trecho da Mensagem do Papa São Paulo VI para o 5º Dia Mundial da Paz em 1969: “Se queres paz, trabalha para a justiça… Só no clima da paz se afirma o direito, progride a justiça e respira a liberdade.”

A mediação do encontro ficou a cargo do Professor Cleber Francisco Alves, Doutor em Direito pela PUC-Rio, Defensor Público e Professor titular da Universidade Católica de Petrópolis. Entre os expositores estavam a Professora Fabiana Pimentel Kloh, Doutora em Educação pela UERJ, advogada e professora da Universidade Católica de Petrópolis; o Dr. Fabrício Fernandes de Castro, juiz federal e professor da Universidade Cândido Mendes; e o Dr. Pedro Pereira, Doutor em Serviço Social pela UFRJ e Coordenador do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA-RJ).

Dra. Fabiana Kloh

Na primeira exposição da noite a Dra. Fabiana Kloh fez um panorama sobre as ações da educação jurídica em favor da temática da paz. “A educação jurídica tem colocado a temática da cultura da paz em discussão, seja nos seus eventos, estudos ou disciplinas curriculares no âmbito acadêmico. Na polarização e no individualismo encontra-se a maior dificuldade para, concretamente, levarmos a adiante a construção da paz. Mas o que podemos fazer para mudar esse cenário? Antes de tudo relembrar o próprio juramento do jurista que diz “promover a justiça social e a rápida administrar da justiça para que ocorra a paz”.” E encerrou com uma frase da oração de Santo Ivo, padroeiro dos juristas, “amem eles (os juristas) a justiça para que consolidem a paz.”

Dr. Fabrício Fernandes de Castro

Na sequência, o juiz federal e membro da União dos Juristas Católicos, Dr. Fabrício Fernandes de Castro, fez a sua exposição e nela enfatizou a importância do princípio da publicidade na justiça. “Consta no artigo 93º da Constituição da República que o juiz é obrigado a fundamentar as suas decisões sob pena de nulidade, ou seja, o juiz não decide de forma arbitrária. Por que assim deseja ou por simpatia. O juiz precisa dizer quais foram os motivos que o levou a tomar tal decisão. Mas por qual motivo o juiz precisa fazer isso? Pelo princípio da publicidade. O público precisa saber o motivo de o magistrado ter decidido daquela maneira e compreenda o que é certo e o que é errado à luz do sistema de justiça que existe para pacificar os conflitos. Imagem se dois vizinhos em conflito pudessem resolver o seu problema na base da força? Sempre o mais forte sobrepujaria o mais fraco e prevaleceria em sociedade a ‘Lei do mais forte’. Mas vivemos em um Estado de Direito, ou seja, escolhemos ter uma estrutura de Justiça, um Poder Judiciário que fica encarregado de solucionar esses conflitos e trazer a paz para aquele caso concreto. Prevalecendo o mais justo. Temos falhas? Sim! Mas o nosso sistema judiciário também têm muitas qualidades.”

Dr. Pedro Pereira

Finalizando as exposições da noite, o Dr. Pedro Pereira, coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) trouxe o testemunho de um trabalho concreto de realização da paz. O advogado iniciou explicando sobre o que é o CEDECA e o seu serviço. Abordando ainda a temática da justiça restaurativa e trazendo fatos concretos e exemplo do cotidiano do seu trabalho, explicou que as práticas da justiça restaurativa consiste em “criar condições para que todas as partes envolvidas no conflito possam ser ouvidas.” Ou seja, possibilita, por exemplo, que a vítima possa dizer ou adolescente sobre os impactos da violência sofrida por ele em sua vida. Da mesma maneira que o jovem pode falar sobre a sua vida e a de sua família.” Dr. Pedro ressaltou ainda a importância do papel da Pastoral do Menor na abordagem e condução dos trabalhos, principalmente nas comunidades. E concluiu com uma poesia extraída do livro do Papa Francisco “Vamos sonhar juntos.”

No último bloco do encontro os juristas puderam responder interações enviadas pelos ouvintes e telespectadores. E fizeram suas considerações finais.

O próximo encontro do Fórum Paz no Rio já tem data marcada. No dia 15 de fevereiro de 2022, o evento recebe moradores de comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro e seguirá o mesmo formato com transmissão ao vivo pela Rádio Catedral, WebTV Redentor e pelas mídias digitais do Regional Leste 1 e das Dioceses integram o organismo da CNBB.

Imagens do Fórum Paz no Rio:

Imagens: Adielson Agrelos / ASCOM Leste1 – CNBB