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Regional Leste 1 da CNBB promove encontro com assessores jurídicos e ecônomos das dioceses do Rio de Janeiro

outubro 17, 2024 / no comments

Regional Leste 1 da CNBB promove encontro com assessores jurídicos e ecônomos das dioceses do Rio de Janeiro

Nesta quarta-feira, 16 de outubro, a presidência do Regional Leste 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realizou um encontro com os assessores jurídicos e ecônomos das dioceses do estado do Rio de Janeiro. A reunião aconteceu na Sala Padre Fernando, no Centro de Formação de Líderes da Diocese de Nova Iguaçu, e foi conduzida por Dom Gilson Andrade, presidente do Regional, e Dom Luiz Henrique, vice-presidente.

A pauta do encontro incluiu momentos importantes de oração e formação. Um dos destaques foi a palestra ministrada pelo Dr. Anderson Cunha, assessor jurídico da Diocese de Petrópolis, que abordou o serviço voluntário na Igreja. O palestrante enfatizou a necessidade de formalizar as atividades voluntárias por meio de contratos baseados na Lei do Voluntariado (Lei 9.608/1998), assegurando clareza jurídica tanto para a Igreja quanto para os voluntários, promovendo maior segurança legal e organizacional.

Outro ponto relevante foi a avaliação do Encontro Nacional de Assessores Jurídicos das Dioceses (Enajud). Durante a avaliação, destacou-se a palestra do renomado jurista Dr. Yves Gandra, que trouxe contribuições valiosas para a compreensão dos desafios jurídicos enfrentados pelas dioceses, abordando questões relacionadas à legislação eclesiástica e à proteção dos direitos da Igreja no Brasil.

Os participantes também discutiram os encontros realizados em 2024, avaliando seus resultados e planejando ações futuras. O encontro foi concluído com comunicações gerais das dioceses, fortalecendo a cooperação e o intercâmbio de experiências entre as dioceses do estado do Rio de Janeiro.

Este encontro reafirmou o compromisso das dioceses em atuar de maneira transparente e juridicamente segura, garantindo o cumprimento de suas missões pastorais e administrativas no contexto atual.

Imagens: Adielson Agrelos / Comunicação CNBB Leste 1

Assessores Jurídicos das Dioceses do Regional participam Encontro Nacional em Brasília (DF)

setembro 26, 2024 / no comments

Assessores Jurídicos das Dioceses do Regional participam Encontro Nacional em Brasília (DF)

 

Entre os dias 17 e 19 de setembro, ocorreu em Brasília o 2º Encontro Nacional de Assessores Jurídicos de Dioceses (ENAJD), reunindo mais de 300 advogados de todo o Brasil para debater os desafios jurídicos que envolvem a atuação e a missão das dioceses católicas. Promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o encontro foi sediado na Casa Dom Luciano Mendes de Almeida e contou com a presenças importantes da Igreja e do cenário jurídico.

O Regional Leste 1 – CNBB foi representado no encontro com assessores jurídicos de diversas arquidioceses e dioceses, entre os quais o Dr. Wellington Santana e Érica Oliveira (Duque de Caxias), Dr. Luis Carlos Lopes (Nova Iguaçu), Anderson Cunha (Petrópolis), Lucila de Almeida Gouveia Farias (Barra do Piraí – Volta Redonda), Claudine Milione (Rio de Janeiro) e Cosme David (Niterói), além dos Padre Alex (Ecônomo de Niterói) e os Padre José Antônio e Julio Maia, do clero de Valença.

Na abertura, o encontro teve a presença do Núncio Apostólico no Brasil, dom Giambattista Diquattro, e o segundo vice-presidente da CNBB, dom Paulo Jackson. O tema principal da aula magna foi a parceria entre as Organizações Religiosas e o Estado, ministrada pelo ministro-substituto da Advocacia Geral da União (AGU), Flavio Jose Roman. Durante sua fala, Roman destacou a importância da laicidade do Estado, reafirmando que a neutralidade do governo em relação à religião não significa afastamento das entidades religiosas, mas sim a promoção de cooperação em benefício social.

Além das discussões técnicas, o ENAJD foi realizado de forma concomitante com o Simpósio sobre a Laicidade do Estado e a Liberdade Religiosa, que celebrou os 15 anos do Acordo Brasil-Santa Sé, marco na regulamentação da relação entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro. O simpósio buscou aprofundar o debate sobre a laicidade e a sua correta interpretação, destacando a importância de garantir o pluralismo e o respeito às crenças religiosas.

Nos dias 18 e 19 de setembro, o Simpósio ainda abordou a Gênese do Estado Laico e as relações institucionais, com palestras mediadas pelo cardeal Paulo Cezar Costa e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Ambos defenderam que a laicidade deve ser compreendida como uma garantia de liberdade religiosa e de respeito às diversas crenças que compõem a sociedade brasileira.