CNBB e organismos eclesiais rejeitam PL de Licenciamento Ambiental aprovado pela Câmara dos Deputados

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou na segunda-feira, 21 de julho, com um conjunto de organismos eclesiais do Brasil, uma nota sobre o Licenciamento Ambiental intitulada “O cuidado com a Casa Comum é a nossa causa comum” sobre o Projeto de Lei nº 2.159/2021 aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 17 de julho.

Segundo a nota, “a nova redação, ainda mais frágil que a aprovada no Senado, desestrutura princípios consolidados de proteção ambiental, enfraquece o licenciamento, fragiliza o controle público e ameaça os territórios, as águas, as florestas e a vida”.

O documento questiona principalmente a criação de dispositivos, como a “Licença Ambiental Especial” e a “Licença por Adesão e Compromisso”. Tais licenças, segundo a nota, terão impactos severos como a redução de avaliação prévia de empreendimentos com o potencial de causar danos irreversíveis ao meio ambiente, especialmente em áreas sensíveis como a Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado.

“A proposta ignora avaliações técnicas, reduz a participação social e relativiza a responsabilidade estatal, favorecendo interesses econômicos imediatos em detrimento da sustentabilidade e da justiça socioambiental”, apontam as instituições.

A nota recorda ainda da promulgação pelo Papa Leão XIV do Decreto para a Missa pro Custodia Creationis (“Missa para o cuidado da criação”), gesto que marca continuidade do legado deixado pelo Papa Francisco e a comemoração dos 10 anos da publicação da Encíclica Laudato Sì.

“Cuidar da criação é questão de fé”

Neste espírito, insiste o Papa Leão XIV: “Num mundo onde os mais frágeis são os primeiros a sofrer os efeitos das mudanças climáticas, cuidar da criação é questão de fé e de humanidade”.

A CNBB e as organizações eclesiais reafirmam na Nota que a “Casa Comum não suporta mais a lógica do lucro sem limites”.

“Rejeitamos veementemente este projeto e clamamos por uma legislação ambiental que responda à urgência do tempo presente com responsabilidade, diálogo, participação social e reverência diante do mistério da vida. É necessário um desenvolvimento sustentável e inclusivo, uma legislação unificada e que ajude a todos”.

Assinam a nota a Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento Laudato Si’, Iniciativa Inter-Religiosas Pelas Florestas Tropicais (IRI Brasil), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) e Conferência Nacional dos Religiosos do Brasil (CRB).

Veja a íntegra do documento aqui:
Nota Sobre o PL do Licenciamento Ambiental

Fonte: CNBB

Papa Leão XIV faz apelo contra normalização da guerra e condena avanço de armamentos científicos

Durante a Audiência Geral realizada na manhã desta quarta-feira, 18 de junho, na Praça São Pedro, o Papa Leão XIV fez um pronunciamento contra a banalização dos conflitos armados no cenário internacional. Em tom grave, o Santo Padre disse que “o coração da Igreja está dilacerado pelos gritos que se elevam dos lugares de guerra”, citando com ênfase as regiões da Ucrânia, Irã, Israel e Gaza.

O pontífice lamentou a crescente normalização da violência e fez um apelo direto à comunidade internacional: “Não devemos nos acostumar com a guerra”. A fala ecoa a crescente preocupação do Vaticano com o agravamento de crises humanitárias em diversos pontos do planeta.

Leão XIV também chamou a atenção para o uso de armamentos sofisticados nos combates contemporâneos. Segundo ele, os conflitos atuais têm utilizado “armas científicas de todos os tipos”, cuja capacidade destrutiva ameaça empurrar a humanidade a um nível de barbárie ainda mais severo do que em guerras anteriores. Para o Papa, esse cenário representa não apenas uma tragédia moral, mas uma ameaça concreta à dignidade humana e à estabilidade global.

Em nome do direito internacional, o Santo Padre fez um apelo aos líderes políticos e militares, citando duas referências recentes do magistério da Igreja sobre a paz. Ele recordou o Papa Francisco, que afirmou repetidamente que “a guerra é sempre uma derrota”, e retomou uma célebre frase do Papa Pio XII: “Nada se perde com a paz. Tudo pode ser perdido com a guerra”.

A audiência também teve espaço para reflexões espirituais. Em sua saudação em italiano, Leão XIV recordou a celebração de Corpus Christi, marcada para esta quinta-feira, 19 de junho, convidando os fiéis a aprofundarem a fé e o amor pela Eucaristia.

Já em sua saudação em português, o pontífice ressaltou o papel ativo dos cristãos na obra da salvação: “Deus, com a sua graça, é o grande protagonista, mas o Senhor conta com a nossa ativa colaboração para nos curar de todas as enfermidades físicas ou espirituais”.

Com tom pastoral e firmeza ética, o Papa Leão XIV se posiciona mais uma vez como voz profética no cenário global, reafirmando o compromisso da Igreja com a paz e com a dignidade de cada ser humano. Ao ecoar os ensinamentos de seus antecessores, o pontífice atualiza a doutrina social da Igreja diante dos desafios do século XXI, reafirmando que a paz é sempre o único caminho legítimo.

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