Presidência da CNBB publica a nota “Em defesa da vida: É tempo de cuidar” para pedir a todos o empenho contra o aborto

abril 18, 2020 / no comments

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, porta-voz da Igreja Católica na sociedade brasileira, escreveu uma nota com o título “Em defesa da vida: É tempo de cuidar”. O documento, em sintonia com segmentos, instituições, homens e mulheres de boa vontade, convoca a todos pelo empenho em defesa da vida, contra o aborto, e se dirige publicamente, como o faz em carta pessoal, aos ministros do Supremo Tribunal Federal, para que eles defendam o dom inviolável da vida.

A nota é uma resposta ao fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter agendado para o próximo dia 24 de abril o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5581 –, que versa sobre a liberação do aborto em caso de Zika vírus. O julgamento tinha sido adiado em maio do ano passado após pressão de diversos movimentos pró-vida. A votação está prevista para acontecer de forma virtual.

 

Segue a nota abaixo

EM DEFESA DA VIDA – Nota à sociedade brasileira

 

EM DEFESA DA VIDA: É TEMPO DE CUIDAR

 

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, porta-voz da Igreja Católica na sociedade brasileira, em sintonia com segmentos, instituições, homens e mulheres de boa vontade, convoca a todos pelo empenho em defesa da vida, contra o aborto, e se dirige, publicamente, como o faz em carta pessoal, aos Senhores e Senhoras Ministros do Supremo Tribunal Federal para dizer, compartilhar e ponderar argumentações, e considerar, seriamente, pelo dom inviolável da vida, o quanto segue:

“É tempo de cuidar”, a vida é dom e compromisso! A fé cristã nos compromete, de modo inarredável, na defesa da vida, em todas as suas etapas, desde a fecundação até seu fim natural. Este compromisso de fé é também um compromisso cidadão, em respeito à Carta Magna que rege o Estado e a Sociedade Brasileira, como no seu Art 5º, quando reza sobre a inviolabilidade do direito à vida.

Preocupa-nos e nos causa perplexidades, no grave momento de luta sanitária pela vida, neste tempo de pandemia do COVID-19, desafiados a cuidar e amparar muitos pobres e empobrecidos pelo agravamento da crise econômico-financeira, saber que o Supremo Tribunal Federal pauta para este dia 24 de abril 2020, em sessão virtual, o tratamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5581, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, requerendo a declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei 13.301/2016 e a interpretação conforme a Constituição de outros dispositivos do mesmo diploma legal.

Há de se examinar juridicamente a legitimidade ativa desta Associação de Defensores Públicos, como bem destacado nas manifestações realizadas nos autos pela Presidência da República, Presidência do Congresso Nacional, Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral da República, pois nos parece, também, que a referida Associação não é legitimada para propor a presente ADI, tendo bem presente que a Lei 13.985/2020 trouxe suporte e apoio para as famílias que foram afetadas pelo Zika vírus, instituindo uma pensão vitalícia as crianças com Síndrome Congênita como consequência.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reitera sua imutável e comprometida posição em defesa da vida humana com toda a sua integralidade, inviolabilidade e dignidade, desde a sua fecundação até a morte natural comprometida com a verdade moral intocável de que o direito à vida é incondicional, deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana. Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; “causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto”. São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil insta destacar que o combatido artigo 18 da referida Lei 13.301/2016, cuja ADI pretendia a declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos, foi completamente revogado pela MP 894 de 2019, convertida em Lei em 2020 (L. 13.985/2020). Desta forma, parece-nos ainda que o objeto da ação foi superado, não servindo a ação para declarar a inconstitucionalidade de outra lei que não a inicialmente combatida.

A CNBB requer, portanto, que, acaso seja superada a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada por todas as autoridades públicas que se manifestaram, e não seja extinta a ADI pela perda do objeto, no mérito não sejam acolhidos quaisquer dos pedidos formulados para autorizar, de qualquer forma, o aborto de crianças cujas mães sejam diagnosticadas com o zika virus durante a gestação.

Reafirmamos, fiéis ao Evangelho de Jesus Cristo, nosso repúdio ao aborto e quaisquer iniciativas que atentam contra a vida, particularmente, as que se aproveitam das situações de fragilidade que atingem as famílias. São atitudes que utilizam os mais vulneráveis para colocar em prática interesses de grupos que mostram desprezo pela integridade da vida humana. (S. João Paulo II, Carta Encíclica Evangelium Vitae, 58)

Esperamos e contamos que a Suprema Corte, pautada no respeito à inviolabilidade da vida, no horizonte da fidelidade moral e profissional jurídica, finalize esta inquietante pauta, fazendo valer a vida como dom e compromisso, na negação e criminalização do aborto, contribuindo ainda mais decisivamente nesta reconstrução da sociedade brasileira sobre os alicerces da justiça, do respeito incondicional à dignidade humana e na reorganização da vivência na Casa Comum, segundos os princípios e parâmetros da solidariedade.

 

Cordialmente,

Brasília, 19 de abril de 2020.

Domingo da Misericórdia

Dom Walmor Oliveira de Azevedo

Presidente

Dom Jaime Spengler

1º Vice-presidente

Mário Antônio da Silva

2º Vice-presidente

Dom Joel Portella Amado

Secretário-Geral

 

Fonte: CNBB

A família como vai? – Artigo de Dom Gilson Andrade da Silva

agosto 10, 2019 / no comments

Era o ano de 1994 quando uma das Campanhas da Fraternidade que a Igreja católica costuma celebrar a cada quaresma tratou do tema da família. A pergunta que encabeça este artigo teve a força de ajudar muita gente, naquela ocasião, a repensar a qualidade de suas relações dentro do aconchego do lar e do papel decisivo da família na sociedade. De lá para cá muita coisa aconteceu, estamos passando por aquilo que a Conferência de Aparecida (2007) chamou de mudança de época. Hoje, inclusive, alguns arriscam falar até mesmo de mudança de era. Vivemos um tempo de profundas transformações onde, especialmente as instituições de maior relevância para a vida da sociedade humana, experimentam uma profunda crise. Portanto, convém de novo colocar a mesma pergunta num contexto novo. Não simplesmente perguntar a família como vai, mas concretamente sobre a família de cada um.

Família tem a ver com a sede de amor que existe em todo ser humano. Por isso, por mais que se pretenda reinventar esta realidade que a Sagrada Escritura coloca no ponto de partida da história da humanidade, não se pode negar a sede e a necessidade que todo mundo tem de amor e de amar. Se há algo próprio da identidade humana é a relação que se fundamenta no amor e que tem a sua base numa vida familiar. Falar de família é falar da pertença que nos constitui, por isso não é irrisória a reflexão sobre como vai a família.

Tendo as relações como algo constitutivo da ser humano, cabe também refletir sobre os diversos papeis que se jogam dentro da família. Lembro-me bem que o Sínodo da Juventude de 2018, em Roma, que pude participar, pedia que os papeis de pai e de mãe fossem melhor valorizados e aprofundados. A antropologia cristã reconhece a complementaridade homem e mulher como decisivo para o desenvolvimento da pessoa.

Na Exortação Apostólica A alegria do amor, do Papa Francisco, se recorda que “a mãe, que ampara o filho com a sua ternura e compaixão, ajuda a despertar nele a confiança, a experimentar que o mundo é um lugar bom que o acolhe, e isto permite desenvolver uma autoestima que favorece a capacidade de intimidade e a empatia” (n. 175). Sobre o pai, diz-se na mesma Exortação que na nossa cultura a sua figura “estaria simbolicamente ausente, distorcida, desvanecida” (n. 176). Porém, recorda-se que “Deus coloca o pai na família, para que, com as características preciosas da sua masculinidade […] esteja próximo dos filhos no seu crescimento” (n. 177).

Celebrando o dia dos pais e vivenciando a Semana da Família, de 11 a 17 de agosto, queremos contribuir como cristãos, a partir da nossa oração, reflexão e partilha no projeto de felicidade que Deus tem para nós e que passa pela família. A missão da família é atual e determinante na construção de um mundo novo com o qual todos sonhamos.

 

Fonte: Portal Nova Iguassu On Line