Defender a vida sempre: CNBB manifesta preocupação com decisões judiciais sobre o aborto

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota nesta terça-feira, 21 de outubro, reafirmando sua posição inabalável em defesa da vida humana “em todas as suas etapas – desde a concepção até o seu fim natural”. Para a entidade, “a vida é dom sagrado de Deus e fundamento de todos os demais direitos”.

A nota foi publicada após duas decisões judiciais que, segundo a Presidência da CNBB, suscitaram “legítima preocupação e reflexão ética em todo o país”. A primeira diz respeito às ADPFs 989 e 1207, que tratam da possibilidade de enfermeiros e técnicos de enfermagem realizarem procedimentos de abortamento, nas hipóteses já previstas em lei, mediante a administração de fármacos abortivos.

A CNBB expressou apreço pela “sensibilidade e compromisso com a vida” dos profissionais da enfermagem, destacando que “cuidar é a essência dessa nobre profissão” e que “transformar o cuidado em instrumento de eliminação da vida inocente contraria o sentido profundo da missão de quem promove saúde”.

Na nota, a Presidência da Conferência também reconhece como “um passo importante em defesa da ética profissional, da segurança jurídica e do respeito à vida humana” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao longo do fim de semana formou maioria para derrubar a liminar que permitia a prática por esses profissionais.

Por outro lado, a CNBB manifestou atenção ao andamento da ADPF 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A Conferência considerou “inexplicável e inédita” a rotina regimental adotada no julgamento e afirmou que a suspensão do processo – após pedido de retirada de pauta – deve ser vista como “uma oportunidade para o país refletir com serenidade e profundidade sobre o valor inalienável da vida humana”.

O texto enfatiza que o tema do aborto “não pode ser reduzido a um problema de saúde pública ou de política criminal”, por envolver o princípio maior da dignidade humana. “A verdadeira saúde pública é aquela que salvaguarda todas as vidas e não opta pela morte dos mais inocentes”, diz a nota.

Inspirada na Doutrina Social da Igreja, a CNBB defende que mulheres e crianças devem receber igual amparo e proteção, com políticas públicas eficazes de prevenção, acolhimento e cuidado integral. “A defesa da vida exige políticas públicas eficazes de prevenção, acolhimento e cuidado integral, e não a ampliação de práticas que eliminem a vida antes mesmo de nascer”, reforça o texto.

Ao final, a Conferência conclama os fiéis e pessoas de boa vontade a permanecerem “vigilantes e em oração”, pedindo a Deus que ilumine as consciências e inspire as instituições do país “a tomarem sempre decisões em favor da vida, da justiça e da dignidade humana”.

Leia (aqui) a nota da Presidência na íntegra.