Presidência do Regional Leste 1 – CNBB discute divulgação do Acordo Brasil – Santa Sé em encontro com assessores jurídicos

A Presidência do Regional Leste 1 – CNBB reuniu-se nesta quinta-feira, 1º de junho, no Mosteiro de São Bento, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, com os assessores jurídicos e econômicos das Dioceses do Estado do Rio de Janeiro. O encontro foi conduzido pelos advogados Anderson Cunha e Claudine Milione, respectivamente assessores jurídicos da Diocese de Petrópolis e da Arquidiocese do Rio de Janeiro, que realizaram uma análise prática sobre o Acordo Brasil – Santa Sé.

“Durante a 60ª Assembleia Geral da CNBB, a Comissão para a Implementação do Acordo Brasil – Santa Sé apresentou aos bispos um relatório sobre o tema, no qual constatou-se que o documento permanece amplamente desconhecido no âmbito do Direito Comum e entre seus agentes, nos ambientes da vida política, dos poderes Legislativo e Executivo, e mesmo nos ambientes eclesiásticos”, afirmou Dom Gilson Andrade, bispo de Nova Iguaçu e presidente do Regional Leste 1 – CNBB.

O Acordo

O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, representa um marco significativo na história das relações entre o Brasil e a Igreja Católica. Seu objetivo fundamental é unificar, em um único instrumento jurídico, as situações existentes de direito e de fato, consolidando os diversos aspectos das relações entre o Brasil e a Santa Sé. Esse acordo foi assinado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008, e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 698, de 7 de outubro de 2009, conforme o artigo 20. Entrou em vigor em 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto Nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010.

De acordo com Dom Luiz Henrique da Silva Brito, “é necessário que haja uma maior divulgação e reflexão sobre a natureza e as possibilidades práticas do Acordo. É importante que seja conhecido, especialmente pelos membros do clero, bem como pelos futuros sacerdotes”, afirmou o bispo de Barra do Piraí – Volta Redonda e Secretário do Regional Leste 1 – CNBB.

Próximo encontro

O Conselho Episcopal Regional Leste 1 – CNBB voltará a se reunir no próximo dia 14 de junho, no Mosteiro São Bento. Dentre os diversos assuntos a serem discutidos, uma comissão formada por quatro assessores jurídicos apresentará aos bispos do Estado do Rio de Janeiro os pontos surgidos na reunião desta quinta-feira, como a ampliação da divulgação do Acordo Brasil – Santa Sé.