Banir a tortura e os tratos degradantes contra a pessoa humana

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Dom Roberto Francisco Ferreria Paz

Bispo de Campos (RJ)

No dia 26 de junho de 1987 foi assinada pela ONU a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Uma década depois em 1997 foi instituída a data comemorativa no dia 26 de junho, sendo ratificada naquele ano a citada Convenção por 124 estados.

As práticas humilhantes que aviltam a dignidade humana ainda são uma triste rotina em muitos estabelecimentos penais do mundo e um retrato do triste cotidiano. A barbarizacão de presos e detentos longe de intimidar e freiar impulsos agressivos, estimula a retaliação, a vingança e o ódio inviabilizando a paz social. O autoritarismo cool (atenuado ou light) que estamos vivendo na América Latina tem investido em práticas repressivas que criminalizam e demonizam os movimentos sociais e a dissidência política.

Quando permitimos que qualquer homem ou mulher seja torturado ou submetido a situações vexatórias e degradantes, estamos a estraçalhar o contrato social e a convivência humana. Quando uma prisão se torna um inferno e lugar de destruição de pessoas, não podemos ficar surpresos com o aumento da violência e da crueldade que marcam o tempo atual.

Linchamentos, execuções sumárias, decapitações e demais mutilações são a colheita de um descumprimento repetido dos direitos humanos fundamentais. A democracia se constrói a partir de um pacto civilizatório que garanta processo legal e respeito a dignidade de todas as pessoas. A banalização da violência da qual a tortura é uma amostra grátis e fatal, conclama sempre a indignacão, solidaridade e denuncia para banir decididamente do Estado e da sociedade está perversa e hedionda prática.

Nunca faremos justiça e teremos segurança abrindo mão de princípios e valores humanos, para instalar em nossas mentes a selvageria e barbárie como reação ou resposta ao crime. Por um país sem tortura, sem maus tratos e pelo respeito irrestrito à dignidade humana. Louvado seja Deus!